Termos e Condições
O presente documento estabelece os termos legais aplicáveis à utilização do website https://dragonforce.fcporto.pt e dos serviços nele disponibilizados, nomeadamente:
- Pré-inscrição e inscrição em Escolas de Futebol Dragon Force;
- Participação em treinos, programas formativos e eventos desportivos;
- Submissão de candidaturas para integração de equipas técnicas ou abertura de escolas parceiras.
Para efeitos complementares, consideram-se aplicáveis, com as devidas adaptações, os Termos e Condições gerais do site oficial do FC Porto. Recomenda-se a leitura atenta desses documentos, incluindo a Política de Privacidade e Política de Cookies, disponíveis em https://www.fcporto.pt.
A utilização deste website implica e pressupõe a leitura, compreensão e aceitação integral dos presentes Termos e Condições por parte do utilizador.
Este website constitui a plataforma oficial de comunicação, inscrição e interação com a rede de Escolas de Futebol Dragon Force.
Definições
1. Dragon Force – Marca de formação do Futebol Clube do Porto – Futebol, SAD, que designa a rede de Escolas de Futebol e os programas de desenvolvimento desportivo dirigidos a crianças e jovens com idades entre os 4 e os 15 anos.
2. Escolas de Futebol Dragon Force – Estruturas locais de formação desportiva integradas na rede nacional Dragon Force, destinadas à prática regular de futebol por crianças e jovens entre os 4 e os 15 anos, segundo os modelos técnicos e pedagógicos definidos pela Futebol Clube do Porto – Futebol, SAD.
3. Portal Dragon Force – Plataforma digital oficial acessível em https://dragonforce.fcporto.pt, destinada à divulgação de informação, pré-inscrição em treinos, submissão de candidaturas e gestão de eventos organizados no âmbito da Dragon Force.
4. Utilizador – Qualquer pessoa que aceda ou utilize o Portal Dragon Force, incluindo encarregados de educação, candidatos a recursos humanos, parceiros ou atletas.
5. Encarregado de Educação – Pessoa maior de idade que, na qualidade de representante legal de um menor, realiza a inscrição, pagamento e comunicação com a equipa Dragon Force, responsabilizando-se pelas informações submetidas e cumprimento dos regulamentos.
6. Atividades Dragon Force – Eventos desportivos e formativos organizados pela Dragon Force, incluindo Super Camps, Super Treinos, Caça-Talentos, Foot-Camps e Torneios internos.
1. Propriedade do website
1.1. O presente website (https://dragonforce.fcporto.pt) é o sítio oficial do projeto Dragon Force, marca de formação desportiva gerida pela Futebol Clube do Porto – Futebol, SAD. Através desta plataforma, são divulgados conteúdos informativos e disponibilizados serviços como a pré-inscrição em Escolas de Futebol, inscrição em eventos desportivos/formativos, envio de candidaturas de recrutamento e propostas de parceria.
1.2. O seu conteúdo é propriedade do Grupo Futebol Clube do Porto, que integra, entre outras, as seguintes entidades:
• Futebol Clube do Porto
• Futebol Clube do Porto – Futebol, SAD
• FCP Media, S.A.
• PortoComercial – Sociedade de Comercialização, Licenciamento e Sponsorização, S.A.
• Porto StadCo, S.A.
• Portoestádio, Gestão e Exploração de Equipamentos Desportivos, S.A.
• Dragon Tour – Agência de Viagens, S.A.
• FCPorto Multimédia – Edições Multimédia, S.A.
• PORTOSeguro – Sociedade Mediadora de Seguros do Porto, Lda.
• EUROANTAS – Promoção e Gestão de Empreendimentos Imobiliários, S.A.
• FC Porto – Serviços Partilhados, S.A.
• Avenida dos Aliados – Sociedade de Comunicação, S.A.
• Miragem – Produção Audiovisual, S.A.
• Dragon Notes, S.A.
• Fundação Portogaia para Desenvolvimento Desportivo
1.3. Os presentes “Termos e Condições” regulam o acesso a este website, tal como a sua utilização. Ao aceder a qualquer parte ou secção deste website, ao utilizá-lo, ou a qualquer serviço ligado a este último, o utilizador declara que aceita este “Termos e Condições”, ficando adstrito a toda e qualquer obrigação que se encontrar vertida no presente documento. Caso não aceite, por favor, pare imediatamente de utilizar este website.
1.4. O Grupo Futebol Clube do Porto reserva para si o direito de alterar tanto os conteúdos e serviços desta página, como o presente “Termos e Condições” a qualquer momento e sem aviso prévio, sendo que as respetivas alterações entram em vigor a partir do exato momento em que são publicadas neste website. Presume-se a aceitação no caso de o utilizador continuar a utilizar o website depois de as alterações terem entrado em vigor. Por conseguinte, o utilizador é aconselhado pelo Grupo Futebol Clube do Porto a consultar regularmente os “Termos e Condições” para verificar as atualizações e alteração.
O Grupo Futebol Clube do Porto reserva ainda para si o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, remover o website e demais conteúdos e reserva para si, de igual modo, o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, limitar, recusar ou interromper, parcial ou integralmente, o acesso de qualquer utilizador ao presente website.
Os direitos referidos nesta secção podem ser exercidos pelo Grupo Futebol Clube do Porto sem necessidade de apresentar qualquer motivo atendível.
1.5. A gestão operacional e técnica do Portal Dragon Force é assegurada pela Futebol Clube do Porto – Futebol, SAD, com sede no Estádio do Dragão, Via Futebol Clube do Porto, Entrada Nascente, Piso 3, 4350-415 Porto, NIPC 504076574.
1.6. Ao inscrever um atleta, submeter uma candidatura ou interagir com os serviços do Portal, o utilizador reconhece que está a estabelecer uma relação jurídica com a Futebol Clube do Porto – Futebol, SAD.
2. Privacidade
2.2. Este website recorre à utilização de cookies com a finalidade de melhorar a experiência de navegação do utilizador e assegurar a eficiência dos serviços disponibilizados. Para mais informações, recomenda-se a consulta da nossa “Política Privacidade e Proteção de Dados”.
3. Propriedade intelectual
3.2. Os direitos de autor e direitos conexos, bem como os direitos de propriedade industrial, que abrangem toda a informação e conteúdos fornecidos pelo Grupo Futebol Clube do Porto e pelos seus parceiros, no presente website, bem como o software utilizado para operar o mesmo, pertencem integralmente ao Grupo Futebol Clube do Porto e/ ou aos seus parceiros. A presente lista não é taxativa, pelo que qualquer outro direito/ situação/ conteúdo não referenciado se encontram, talqualmente, reservados..
3.3. “FC PORTO”, “FUTEBOL CLUBE DO PORTO” e “DRAGON FORCE” são algumas das marcas registadas do Grupo Futebol Clube do Porto. A utilização e registo de qualquer marca registada pelo Grupo Futebol Clube do Porto encontra-se estritamente reservada a este, não se encontrando o utilizador autorizado a registar ou a utilizar nome de empresa, firma, marca ou sinais distintivos.
3.4. O utilizador não está autorizado a modificar, publicar, transmitir, partilhar, transferir, reproduzir, distribuir, executar, reprocessar, ceder ou comercialmente explorar, parcial ou integralmente os conteúdos ou serviços (incluindo o próprio software) deste website. Contudo, é permitido ao utilizador descarregar ou copiar os conteúdos integrantes passíveis de serem descarregados deste website, desde que o faça exclusivamente para uso pessoal, em respeito pelos direitos de autor e outros direitos intelectuais e desde que seja efetuada uma menção à(s) marca(s) acima descrita(s) nessas reproduções.
3.4. É expressamente proibida a prática de qualquer conduta referida na primeira parte do número anterior, sem prejuízo dos casos em que o Grupo Futebol Clube do Porto o tenha previamente autorizado por escrito.
3.5. O Grupo Futebol Clube do Porto reserva-se o direito de agir judicialmente contra o autor de qualquer uma das condutas proibidas nos números anteriores.
4. Responsabilidade
4.2. O Grupo Futebol Clube do Porto e demais parceiros envidam todos os esforços no sentido de evitar erros nos conteúdos do presente website e de garantir a segurança dos utilizadores, bem como a fiabilidade do software utilizado. No entanto, não é possível oferecer total garantia quanto à adequação, disponibilidade, ausência de vírus (ou de outros componentes que possam causar danos) do software e dos serviços presentes neste website, nem quanto à precisão das informações dele constantes, pelo que o Grupo Futebol Clube do Porto rejeita qualquer responsabilidade, por quaisquer danos, diretos, indiretos e/ou acidentais, consequentes do uso do presente website; não garante, igualmente, que qualquer erro existente no software venha a ser, obrigatoriamente, corrigido.
4.3. Nenhum conselho ou informação obtida pelo utilizador através deste website criará qualquer garantia que não esteja expressa nestas condições. Assim, o Grupo Futebol Clube do Porto não será responsável perante o utilizador por quaisquer prejuízos sofridos por este e/ou por terceiros, resultantes da utilização ou impossibilidade da utilização deste website ou dos seus conteúdos ou em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações e perda de informação nessa sequência, que tenham origem em fatores fora do seu controlo e que não lhe sejam imputáveis, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento terminal do utilizador, nomeadamente quando este não proceda à instalação do software adequado para proteger o acesso, bem como em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas.
4.4. O Grupo Futebol Clube do Porto não se responsabiliza por quaisquer prejuízos sofridos pelo utilizador e/ ou por terceiros que possam advir de falhas técnicas de captação, visualização ou utilização que não lhe sejam imputáveis ou decorrentes de desatualização dos conteúdos. Não se responsabiliza, igualmente, por prejuízos sofridos pelo utilizador e/ ou por terceiros que possam advir de qualquer utilização não autorizada dos servidores do Grupo Futebol Clube do Porto e/ ou de toda a informação e dados aí alojados. O Grupo Futebol Clube do Porto não assume qualquer responsabilidade pelos prejuízos decorrentes de eventuais situações de impossibilidade, atraso, suspensão ou interrupção no acesso a este website em virtude de falhas técnicas ou outros motivos, não garantindo, talqualmente, o acesso ao website sem interrupções ou perturbações resultantes de problemas técnicos.
4.5. De igual modo, não pode o Grupo Futebol Clube do Porto ser responsabilizado por quaisquer erros, deficiências ou inexatidões dos conteúdos, informações ou serviços disponibilizados no presente website.
4.6. O Grupo Futebol Clube do Porto não pode garantir a total imunidade deste website a hackers, vírus ou outros softwares de intrusão.
4.7. As informações fornecidas neste website não devem ser consideradas fidedignas no que se refere a servirem as mesmas de base para a tomada de qualquer decisão relacionada com investimentos. O conteúdo do website não deve, de forma alguma, ser considerado como jurídica, fiscal ou financeiramente exímio. Para obter informações completas sobre a situação económica de qualquer entidade integrante do Grupo Futebol Clube do Porto, consulte os Relatórios e Contas Consolidados disponíveis neste website.
4.8. O descarregamento de qualquer material disponível neste website é da exclusiva responsabilidade do utilizador, não podendo o Grupo Futebol Clube do Porto ser responsabilizado por qualquer dano ou perda de informação resultantes do descarregamento.
4.9. O Grupo Futebol Clube do Porto rejeita toda e qualquer responsabilidade relativamente ao conteúdo de qualquer outro website. O Grupo Futebol Clube do Porto não será responsabilizado, por qualquer forma, face a qualquer perda ou dano sofridos pelo utilizador como consequência da utilização, por este último, de um website ao qual o presente website esteja conectado através de links. A presença, a existir, no nosso website, de links para outros websites não confere qualquer garantia em relação à segurança, oportunidade ou adequação do conteúdo desses websites, não podendo, por conseguinte, ser assacada qualquer responsabilidade ao Grupo Futebol Clube do Porto.
4.10. A utilização de ferramentas digitais de acesso está dependente da compatibilidade tecnológica do equipamento do utilizador (ex: smartphone com carteira digital e tecnologia NFC). O FC Porto não se responsabiliza por limitações técnicas decorrentes do dispositivo do utilizador.
5. Interação com o Portal Dragon Force
5.2. Os dados recolhidos são tratados com respeito pela legislação aplicável em matéria de Proteção de Dados e destinam-se exclusivamente à gestão operacional, comunicação com os utilizadores e cumprimento de obrigações legais, também nos termos definidos pela Política de Privacidade.
5.3. Os formulários submetidos no portal não criam uma “Conta de Utilizador” permanente, mas os dados fornecidos devem ser exatos, completos e atualizados. O utilizador ou encarregado de educação compromete-se a prestar informações verdadeiras e exatas, assumindo total responsabilidade por qualquer omissão ou falsidade.
5.4. A Futebol Clube do Porto – Futebol, SAD reserva-se o direito de anular qualquer pedido ou inscrição com base em dados incorretos, incompletos ou fraudulentos.
5.5. O portal Dragon Force não dispõe de uma área pessoal autenticada. A participação em eventos ou programas está sujeita à validação pontual de cada inscrição, sendo as comunicações e confirmações efetuadas por e-mail e/ou contacto telefónico direto.
5.6. Os comprovativos de inscrição ou pagamento são enviados após a submissão do formulário, sempre que aplicável, e devem ser guardados pelo utilizador.
6. Responsabilidade do utilizador
A. Nenhum material enviado para os endereços de e-mail vertidos no website(p. ex. [email protected]; [email protected]; [email protected], [email protected], entre outros) contém conteúdo difamatório, ofensivo, vexatório, pornográfico, obsceno, ofensivo, intimidatório, racista, instigador para a prática de qualquer acto ilícito ou que viola qualquer direito de propriedade de terceiros, incluindo, a título exemplificativo, quaisquer direitos de Autor.
B. O conteúdo do utilizador é submetido por maiores de idade, sendo que, no caso de o utilizador ser menor de idade, todo e qualquer material submetido deverá ser revisto, autorizado e consentido pelo seu representante legal.
C. O utilizador reconhece e concorda que todo e qualquer elemento submetido via e-mail pode ser utilizado por qualquer empresa do Grupo Futebol Clube do Porto, sem prejuízo das normas de Direitos de Autor e Direitos Conexos, Propriedade Industrial ou Privacidade e Proteção de Dados, não lhe sendo devida qualquer compensação ou reconhecimento.
D. No seguimento da alínea anterior, o utilizador concede ao Grupo Futebol Clube do Porto uma licença global, irrevogável, livre de royalties, não exclusiva, passível de ser sub-licenciada ou de ser transferível para utilizar, reproduzir, distribuir, utilizar em público, exibir em público, transmitir e publicar.
E. Autoriza o Grupo Futebol Clube do Porto a conservar, registar e analisar as comunicações enviadas por via eletrónica, sempre que tal se revele necessário para prevenir fraudes, resolver incidentes operacionais, validar identidades ou cumprir obrigações legais.
F. O utilizador, ou o respetivo representante legal no caso de menores, reconhece e aceita expressamente que o incumprimento das regras previstas nos presentes Termos e Condições, bem como das normas de conduta ou participação aplicáveis às atividades promovidas pela Futebol Clube do Porto – Futebol, SAD no âmbito do projeto Dragon Force, poderá justificar, por decisão discricionária da organização, a exclusão imediata do participante da atividade em causa, sem direito a qualquer reembolso, compensação ou substituição da vaga.
7. Funcionalidades e serviços do Portal
- Inscrição em eventos desportivos e formativos, como o Foot-Camp, Super Treinos, Super Camps, Torneios internos e ações de captação técnica (ex: Caça-Talentos). A participação nestes eventos requer inscrição prévia, pagamento integral e validação pela Futebol Clube do Porto – Futebol, SAD no âmbito do projeto Dragon Force.
As vagas são limitadas e atribuídas por ordem de receção das inscrições devidamente submetidas e acompanhadas do respetivo pagamento. A inscrição só será considerada válida após confirmação expressa por parte da Dragon Force. - Pré-inscrição em Escolas de Futebol Dragon Force, que confere ao educando o direito à participação em duas sessões de treino experimental, com vista à sua observação técnica e integração pedagógica no contexto da respetiva escola.
A indicação, pelo utilizador, de uma equipa ou turma pretendida no ato da pré-inscrição não confere, por si só, qualquer direito à vaga correspondente, a qual se encontra condicionada à validação expressa por parte da coordenação técnica da escola em causa, sendo tal decisão tomada com base em critérios de natureza técnica, pedagógica e/ou logística.
A eventual integração do educando numa equipa de competição Dragon Force apenas poderá ocorrer mediante convite oficial emitido pela coordenação técnica da respetiva Escola Dragon Force.
A manifestação de interesse nesse sentido não constitui qualquer direito subjetivo de acesso ao referido escalão competitivo, ficando a sua atribuição sujeita a avaliação técnica e decisão autónoma por parte da entidade responsável. - Submissão de candidaturas para recrutamento, destinada à apresentação de propostas de colaboração com a estrutura técnica, pedagógica ou administrativa da rede Dragon Force. A submissão de candidatura tem caráter meramente espontâneo ou indicativo, não vinculando contratualmente a Futebol Clube do Porto – Futebol, SAD, nem conferindo ao candidato qualquer expectativa legítima de seleção ou contratação. As candidaturas recebidas serão objeto de análise e triagem interna por parte da equipa responsável pelo recrutamento, sendo os dados pessoais tratados com confidencialidade e exclusivamente para efeitos de gestão do processo de recrutamento.
- Propostas para abertura de escolas parceiras ou realização de eventos, nacionais ou internacionais, que poderão ser efetuadas mediante o preenchimento de formulário próprio disponibilizado no website.
- As manifestações de interesse submetidas serão objeto de avaliação técnica, estratégica e comercial por parte da Futebol Clube do Porto – Futebol, SAD no âmbito do projeto Dragon Force, não constituindo, por si só, qualquer compromisso contratual, obrigação de resposta ou garantia de aceitação.
7.2. Todos os valores indicados no presente website são expressos em euros (€) e incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor, sempre que aplicável.
7.3. Os pagamentos deverão ser efetuados exclusivamente através dos meios disponibilizados na plataforma, designadamente cartão de crédito ou débito e MB Way.
7.4. A validação de qualquer inscrição ou participação em atividades promovidas pela Dragon Force encontra-se condicionada à receção e confirmação do respetivo pagamento, não sendo considerada efetiva até à verificação desse requisito e, bem assim, quando aplicável, à confirmação expressa da inscrição pela Futebol Clube do Porto – Futebol, SAD no âmbito do projeto Dragon Force.
8. Cancelamentos e política de reembolsos
8.2. Após a formalização da inscrição, não será devido qualquer reembolso em caso de cancelamento por iniciativa do participante, salvo em situações excecionais, devidamente fundamentadas e sujeitas à aceitação expressa da Futebol Clube do Porto – Futebol, SAD, no âmbito do projeto Dragon Force.
8.3. A presente cláusula aplica-se exclusivamente a eventos e atividades paralelas organizadas pela Futebol Clube do Porto – Futebol, SAD no âmbito do projeto Dragon Force, não sendo aplicável às inscrições regulares na Escola de Futebol Dragon Force. Para efeitos de cancelamentos e reembolsos relativos à prática regular das Escolas Dragon Force, deverá ser observado o disposto no Regulamento Geral da Escola de Futebol Dragon Force, o qual prevalece para esses efeitos.
9. Disposições finais
9.1. O incumprimento das obrigações previstas nos presentes Termos e Condições ou das regras de conduta aplicáveis às atividades organizadas pela Futebol Clube do Porto – Futebol, SAD no âmbito do projeto Dragon Force poderá originar, por decisão discricionária da entidade organizadora, a exclusão imediata do participante, bem como, nos casos aplicáveis, a recusa de participação em futuras atividades, sem direito a qualquer reembolso ou compensação.
9.2. A Futebol Clube do Porto – Futebol, SAD reserva-se o direito de adotar todas as medidas que entenda necessárias para a proteção dos seus direitos e legítimos interesses, ao abrigo da legislação em vigor e dos respetivos regulamentos internos.
9.3. A Futebol Clube do Porto – Futebol, SAD não poderá ser responsabilizada por falhas no cumprimento das obrigações contratuais sempre que tal se deva a caso fortuito ou força maior, incluindo, mas não se limitando a, pandemias, greves, decisões governamentais, conflitos armados, interrupções de serviços de telecomunicações, incêndios, inundações ou outras catástrofes naturais.
9.4. Na eventualidade de qualquer cláusula dos presentes Termos e Condições ser considerada nula, ineficaz ou anulada por decisão judicial ou administrativa com força obrigatória, tal não afetará a validade e eficácia das demais disposições, as quais permanecerão plenamente em vigor, nos termos do artigo 292.º do Código Civil.
9.5. A todas as matérias reguladas pelos presentes Termos e Condições é aplicável exclusivamente a Lei Portuguesa.
9.6. Para resolução de quaisquer litígios emergentes da interpretação ou execução dos presentes Termos e Condições será competente o foro da comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro.
9.7. Para qualquer questão relacionada com os serviços, inscrições, candidaturas, propostas de parceria ou outras matérias afins, o utilizador poderá entrar em contacto com a Futebol Clube do Porto – Futebol, SAD no âmbito do projeto Dragon Force, através dos canais indicados na secção “Contactos” do website oficial da Dragon Force (https://dragonforce.fcporto.pt).
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